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Assembleias legislativas e deputados estaduais” em Conceitos

  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Executivo e Judiciário.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo legislativo, com vistas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    A CPI permite que os senadores e deputados federais fiscalizem o poder público e possam, se necessário, encaminhar suas conclusões...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    do instituto cabe à Assembleia Legislativa do Estado (art. 36, §1º, da CF).A nomeação de um interventor para o Município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    temática) as Mesas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa, Governadores de Estado e Distrito Federal, as confederações...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    Legislativas e Câmara Legislativa, Governadores de Estado e Distrito Federal, as confederações sindicais e entidades de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoPoderes da união

    pela Câmara dos Deputados, que formam o Congresso Nacional, tendo a função típica de legislar e fiscalizar o Poder Executivo...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoInquérito policial

    Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para investigação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoCompetências privativas

    pelas casas legislativas (art. 48, CF).Além das competências privativas do Congresso Nacional previstas no art. 49, da CF...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas