em 1919), é natural que, na dúvida sobre como um assunto deve ser tratado diante de uma possível lacuna/obscuridade legislativa...
justiça estadual (arts. 125 a 127, CF).Isto posto, à justiça federal compete a análise e julgamento de todas as causas envolvendo...
A realização da atividade jurisdicional penal é desempenhada pelos juízes estaduais e federais (varas comuns e juizados especiais...
por tempo de serviço – popularmente conhecido como quinquênio – é devido a cada 5 anos no serviço público (federal, estadual...
São exemplos de tribunais da instância superior os Tribunais de Justiça Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal...
Por tratar-se de parcela do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.
Por ser ramificação do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.
6345, nas quais se questionam a constitucionalidade e necessidade da confissão para realização do acordo.