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Arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    dever, sendo mais um exemplo de direito-dever fundamental, ressaltando o caráter de Estado Social promovido pela Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    não representam uma ruptura com os fundamentos da proteção do consumidor, mas sim uma expansão do seu campo de incidência...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoComissões

    do interesse público e do Direito.Assim, a separação de poderes, erigida ao posto de princípio fundamental, é essencial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    Isto porque, enquanto o acesso a um ensino de qualidade é direito fundamental assegurado a todos os indivíduos, para o Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoMinistério público

    como direito fundamental, garantindo a todos a possibilidade de ver sua pretensão devidamente apreciada pelo Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoPoder executivo

    A Constituição Federal de 1988 consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    políticas públicas a serem implementadas ou já em curso (DOS SANTOS, 2022).O controle social é fundamental não só à fiscalização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoDuração razoável do processo

    legislador da reforma processual fez uma ousada opção principiológica: passou a adotar a Constituição Federal como fundamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo