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Arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoAto obsceno

    A análise de constitucionalidade do delito se encontra pendente de julgamento do STF.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoNovação

    A esse movimento simultâneo de extinção e de uma obrigação, mediante criação de uma nova, dá-se o nome de novação (CC, art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
  • ConceitoApropriação indébita simples

    de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção".

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    O modelo de federação adotado no Brasil, não obstante tenha buscado a descentralização de competências, não logrou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    organização previstas na Lei Complementar nº 40/1981, de 14 de dezembro de 1981 (LC 40).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoDiscricionário

    delituoso e de sua autoria....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    emoção, seguida de injusta provocação da vítima.Trata-se de emoção que domina completamente o estado anímico do agente,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado