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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoProteção Administrativa

    órgão competente, com força de título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347/1985.Por fim,...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoDano qualificado

    - com violência à pessoa ou grave ameaça: devendo ser dirigidas à pessoa, proprietária ou não da coisa, e com o...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    cada casa legislativa, seja federal ou estadual.No caso das casas parlamentares do Congresso Nacional, vale citar o Regimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoConceito

    órgãos do estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoBens jurídicos

    Nos termos delineados por Orlando Gomes: “A noção jurídica de bem é mais ampla do que a econômica.

    • Civil
    • Bens jurídicos
  • ConceitoMediante requerimento

    pode agir nos casos de omissão dos órgãos oficiais, por meio da requisição da abertura do inquérito policial à autoridade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoEsbulho possessório

    da vítima.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Esbulho possessório
  • ConceitoAborto majorado

    A legislação estabelece aumentos de pena para os casos em que do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto majorado