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Ampla defesa e duplo grau de jurisdição” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e Vantagens

    cargo público passa a usufruir de um completo sistema de regras e prerrogativas, a fim de assegurar ao ocupante a necessária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoAtribuições

    ao Presidente da República, o exercício cumulativo e simultâneo das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoComposição e legislatura

    O recesso legislativo é dos dias 23 de dezembro a 1º de janeiro, e de 18 a 31 de julho.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    de forma pacífica e sem armas.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    quanto de credores e devedores, de forma igual e distinta, respectivamente (CC, art. 257).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoTestemunhal

    os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Testemunhal
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    celebrar o negócio jurídico.- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.- Forma adequada prescrita ou não defesa...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico