Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ampla defesa e contraditório” em ConceitosConceitoIntervençãono sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoSaúdeAssim, a proteção constitucional à saúde se volta à defesa, garantia e promoção de uma qualidade de vida, de padrões mínimos...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeConceitoPrincípios fundamentaisprevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa...ConstitucionalPrincípios fundamentaisConceitoDireito à segurançasegurança é consagrado como um dos direitos básicos do consumidor, previsto expressamente no art. 6º, inciso I, do Código de Defesa...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à segurançaConceitoContratos de adesãoconsumidor tão somente aceitá-los ou recusá-los, sem qualquer possibilidade efetiva de discutir seu conteúdo.O Código de Defesa...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoContratos de adesãoConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeIsto posto, tem-se que a finalidade precípua da Administração Pública é a de buscar, dentro das suas atribuições, a defesa...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoHomicídio doloso qualificadoestrategicamente elaborada.- Dissimulação: corresponde à ocultação de desígnios.- Recurso que dificulte ou torne impossível a defesa...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso qualificadoConceitoContrato de Concessãopróprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de Concessão1...949596...104
