Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ampla defesa” em ConceitosConceitoDireitos e Obrigaçõesleis, contudo, é consenso que as suas aplicações mais relevantes estão na Lei nº 8.987/95, bem como no próprio Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoPrestação de Serviçono sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeIsto posto, tem-se que a finalidade precípua da Administração Pública é a de buscar, dentro das suas atribuições, a defesa...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicoster algumas previsões em leis variadas, as regras motrizes do serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosConceitoReceber Serviço Adequado” (MELLO, 2023).Entre as normas que regem o serviço público, podemos destacar as Lei nº 8.987/95, o próprio Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosPromoção da defesa do consumidor.- Direito de petição e obtenção de certidões.- Garantias judiciais.- Garantias penais...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoSaúdeAssim, a proteção constitucional à saúde se volta à defesa, garantia e promoção de uma qualidade de vida, de padrões mínimos...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeConceitoPrincípios fundamentaisprevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa...ConstitucionalPrincípios fundamentais1...596061...78
