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Ampla defesa” em Conceitos

  • ConceitoProteção Administrativa

    defesa.

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    civil os atos praticados em legítima defesa própria.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoTutela Coletiva

    mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas as garantias do contraditório, ampla...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoInquisitivo

    não há uma atuação jurisdicional no procedimento.A inquisitoriedade do procedimento se dá pois não há contraditório e ampla...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo
  • ConceitoDevido processo legal

    defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do devido processo legal assegura aos litigantes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoJusta causa

    Tal condição pode ser justificada por meio de duas perspectivas: por um lado se amplia o direito de defesa ao estabelecer...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Representação convencional ou voluntária consiste na permissão concedida a um terceiro para agir na defesa dos interesses...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados o contraditório e a ampla...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal