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Ampla defesa” em Conceitos

  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    Juizados Especiais Cíveis assumem papel de especial relevância na efetivação dos direitos assegurados pelo Código de Defesa...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    o TAC representa mecanismo de concretização do princípio da prevenção, previsto no art. 6º, inciso VI, do Código de Defesa...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoInterrogatório

    Essa disposição fortalece o contraditório e amplia a defesa, sem alterar a natureza jurídica do interrogatório como um meio...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    O princípio do contraditório possui previsão no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoSistema acusatório

    Ao réu é assegurada a garantia ao contraditório e ampla defesa.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoNatureza jurídica

    Além disso, por ser de natureza pré-processual, possui caráter inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoSegredo de justiça

    Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    administrativo, pré-processual e que não resulta na condenação ou absolvição do investigado.Nesse momento, pode-se dizer que não há ampla...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito