“Alteração de limites” em Conceitos

ConceitoUsurpação de águas
O crime de usurpação de águas se encontra previsto no artigo 161, §1º, I do Código Penal, e consiste nas ações de...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Usurpação de águas
ConceitoMinistros de estado
ao Presidente da República os cargos de Estado e de governo.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
ConceitoMinistério do trabalho
alteração.
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Outras medidas de proteção
- Ministério do trabalho
ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
pelo Delegado de Polícia, e deve os autos de prisão em flagrante ser encaminhado ao Tribunal de igual forma.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
ConceitoPromoção de migração ilegal
O crime de promoção de migração ilegal se encontra previsto no artigo 232-A do Código Penal e consiste na ação de...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Promoção de migração ilegal
ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado
- a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas: não importa a relevância do conteúdo acessado, desde...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Invasão de dispositivo informático qualificado
ConceitoInvasão de dispositivo informático majorado
Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Invasão de dispositivo informático majorado
ConceitoAssociação para o tráfico
O delito é de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência de dano.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Associação para o tráfico