Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aliciamento para o fim de emigração” em ConceitosConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDJá a LGPD aprofunda e densifica essa proteção, criando um regime jurídico próprio e autônomo para o tratamento de dados pessoais...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoAlteração de limitesde “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo...PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoAlteração de limitesConceitoReceptação de animalO delito deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo de finalidade de produção ou de comercialização.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoUsurpação de águasNa ação de desviar, o agente muda o curso natural das águas; já na ação de represar, o agente interrompe este curso.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoUsurpação de águasConceitoFurto de coisa comumO furto deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo especial de tomar a coisa para si ou para outrem.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto de coisa comumConceitoApropriação de tesouroO delito é material, sendo cabível a conduta tentada Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de tesouroConceitoIsenção de penaDesta forma, o legislador, por razões de política criminal, estabelece imunidade, ou escusas absolutórias, aos agentes que...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisIsenção de penaConceitoNecessidade de representaçãoIII - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita".PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisNecessidade de representação12345...137