“Advocacia pública” em Conceitos

ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
na prática de determinadas infrações penais, como crimes contra a economia popular, contra o meio ambiente e a saúde pública...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde
Distrito Federal e Municípios), os quais podem cumprir com o seu múnus de forma direta ou via entidades da Administração Pública...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- Deveres do estado relacionados à saúde
ConceitoAdicional de Férias
Assim, e para garantir seu pleno atendimento, a Administração Pública conta com uma complexa união de órgãos, serviços e...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional de Férias
ConceitoMinistério público
Justiça, o Ministério Público teve suas atribuições revistas e melhor delimitadas, sendo parte atribuída à Defensoria Pública...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
ConceitoAção direta de inconstitucionalidade
tem alcance erga omnes (logo, são oponíveis a todos) e vinculam os demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Ação direta de inconstitucionalidade
ConceitoAdicional Noturno
Para poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional Noturno
ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário
Guiada pela busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Serviço Extraordinário
ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
político, administrativo, econômico ou social sobre assuntos que, bem da verdade, revelam os objetivos da Administração Pública...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal