Busca AIConceitosTodas as Áreas“Advocacia pública” em ConceitosConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaA Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça ocorre quando a lei expressamente prevê esse...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federalTambém integrante da Advocacia Pública, as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal em muito se assemelham...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaProcuradoria dos estados e do distrito federalConceitoFundaçãoquais sejam: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaFundaçãoConceitoAutarquiasquais sejam: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAutarquiasConceitoDescentralizaçãoConforme ensina Di Pietro, a Administração Pública nada mais é que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoConceitoConsórcio público(ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa pública, e (iv) sociedade de economia mista...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio públicoConceitoRegime jurídicode direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaRegime jurídicoConceitoImpessoalidadetanto de Direito Público como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidade12345...34