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Advocacia pública” em Conceitos

  • ConceitoMandado de segurança

    mandado de segurança são as autoridades públicas, que são aquelas pessoas físicas que desempenham função de natureza pública...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    o mandado de segurança - para os casos de ilegalidade ou abuso de poder por uma autoridade pública, quando o direito líquido...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    Pelo contrário, buscou viabilizar o processo eleitoral em uma situação de calamidade pública que ocorria tanto no âmbito...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoCultura

    A ideia de proteção à cultura perpassa, necessariamente, conceitos de liberdade pública e de democratização das diversas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação civil pública...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoPlano nacional de educação

    princípio da livre iniciativa, atuar com certa autonomia e independência em relação aos objetivos e orientações da rede pública...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    acesso ao Poder Judiciário como também às vias administrativas (possibilidade de provocação de órgãos da Administração Pública...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    Nos termos da doutrina atual, a Administração Pública pode ser compreendida como a reunião de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração