Busca AIConceitosTodas as Áreas“Advocacia geral da união” em ConceitosConceitoPoder constituinte decorrenteA eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte derivadoPoder constituinte decorrenteConceitoÓrgãos e composição dos tribunaissalários mínimos, e que tenham como parte litigante a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.Os Tribunais...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoSeguridade socialassistência" àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui compreendido como União...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialConceitoHipótesesO Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:I...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipótesesConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesUnião (art. 70, CF).Além das atribuições pertinentes ao Tribunal de Contas, o Congresso Nacional também tem competências...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridadesConceitoPossíveis medidas coercitivasPossibilidade de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoDireitos e garantias fundamentaisadotada pelo texto constitucional.Direitos fundamentais são aqueles direitos em geral atribuídos à pessoa humana que são...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisConceitoConstrangimento ilegalMediante grave ameaça: forma compulsiva, devendo ser capaz de gerar medo, receio ou temor na vítima.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegal1...818283...93
