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Administração pública em sentido subjetivo” em Conceitos

  • ConceitoBem de família legal

    sentido contrário.Assim, o imóvel no qual reside o núcleo familiar não é passível de penhora, independentemente da vontade...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    diploma legislativo pela identificação e pela veracidade de informações divulgadas pelo fornecedor ao consumidor.Nesse sentido...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoMáquinas e equipamentos

    Nesse sentido, a legislação obreira também pretende estabelecer padrões e requisitos estruturais mínimos de segurança e medicina...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
  • ConceitoDireitos do nascituro

    considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal dos seus direitos desde a concepção.Nesse sentido...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    Pública, direta ou indireta.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoSistema único de saúde

    Pública indireta.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoTutela Coletiva

    consagra-se como mecanismo essencial de efetivação da cidadania, da isonomia e da eficiência da prestação jurisdicional, sendo...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    tanto ao acesso ao Poder Judiciário como também às vias administrativas (possibilidade de provocação de órgãos da Administração...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição