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Administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoFormação de municípios

    Neste sentido, veja-se que tanto o art. 1º, caput, como o art. 18, CF, ambos da CF, deixam claro que a Federação brasileira...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoProcesso legislativo

    mas também como uma declaração das diretrizes e princípios regentes da organização estatal e das funções públicas.Nesse sentido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    Incluído no Código pela primeira vez em 2012, por meio da chamada Lei Carolina Dieckmann, o dispositivo foi alterado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    desconformidade com a Lei de Migração, sendo portanto uma norma penal em branco.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoSeguridade social

    assegurada encontra íntima ligação com o seguro privado e com a idéia de se prestar “assistência" àquele que se encontrar em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoAuxílio-acidente

    ao tema do Auxílio-Acidente no Direito Previdenciário Brasileiro merece uma análise mais aprofundada de sua essência, objetivos...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-acidente
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    natureza, tenham maior potencial para reduzir a desigualdade (DOS SANTOS, 2022).No mais, como a seguridade social acaba, em...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    natureza, tenham maior potencial para reduzir a desigualdade (DOS SANTOS, 2022).No mais, como a seguridade social acaba, em...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços