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Administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoImportunação sexual

    artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    ao sufrágio, sendo por isso considerado um dever, uma função social e um direito subjetivo público.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoHipóteses

    representativo e regime democrático;.b) direitos da pessoa humana;.c) autonomia municipal;.d) prestação de contas da administração...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b.- Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    válido de seguro.- Fraude no pagamento por meio de cheque: prevalece o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    sentido contrário (Súmula 212, TST).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Distingue-se do delito anterior, previsto no art. 206, em razão da finalidade, eis que o objetivo é o deslocamento do trabalhador...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoProvas eletrônicas

    destacar o valor probatório das provas eletrônicas, ante a necessidade de auferir a autenticação de tais provas.Nesse sentido...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas