DicionárioTodas as Áreas“Administração pública em sentido estrito” em DicionárioDicionárioPrograma de Integridadepública, nacional ou estrangeira.DicionárioPregãolances depois habilitação) e pela realização em sessão pública presencial ou eletrônica.DicionárioOrdem de expropriaçãorazão de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública.DicionárioOrdem executóriaComando contido em uma decisão judicial ou título executivo que determina o cumprimento forçado de uma obrigação.DicionárioDiscrimePode ter sentido neutro (distinguir, separar) ou, mais comumente, pejorativo (tratamento injusto baseado em critérios ilegítimos...DicionárioVontade do legislador (Mens legislatoris)Critério de interpretação histórica que busca o sentido da norma a partir do que o legislador pretendia ao criá-la, embora...DicionárioSúmulas (de tribunais)entendimento pacificado e reiterado de um tribunal sobre determinada matéria jurídica, após diversos julgamentos no mesmo sentido...DicionárioCapital públicoRecursos financeiros ou bens pertencentes ao Estado (União, Estados, Municípios) ou a entidades da administração indireta...1...444546...140
