Capital público
Recursos financeiros ou bens pertencentes ao Estado (União, Estados, Municípios) ou a entidades da administração indireta.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o capital público é fundamental para a realização de políticas públicas, investimentos em infraestrutura e a execução de serviços essenciais à população. A correta gestão e utilização do capital público são essenciais para promover o bem-estar social e garantir a efetividade das funções estatais.
Direito Financeiro
No contexto do Direito Financeiro, o capital público refere-se à administração dos recursos financeiros públicos, incluindo arrecadação, orçamento e controle de despesas. A alocação adequada do capital público é crucial para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.