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Administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Federativo, o qual, conforme disposto no decorrer do texto constitucional, é composto pela associação da União, Estados, Distrito...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    “O Príncipe", de Maquiavel, escrito em 1513.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    consideração o que preconiza o atual Estado Democrático e de Direito.Neste sentido, a Constituição Federal passa a ser a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoComum ou especial

    justiça federal compete a análise e julgamento de todas as causas envolvendo a União, entidade autárquica ou empresa pública...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial
  • ConceitoSeguridade social

    situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui compreendido como União, Estados, Distrito Federal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoMunicípios

    arts. 1º, caput, e 18, da CF, deixa evidente que a federação brasileira é composta pela associação da União, Estados, Distrito...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    Atualmente, a seguridade social é um importante ferramenta de justiça social, sendo fundamental à concretização da igualdade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    satisfazer a totalidade da dívida a apenas um dos credores solidários, mesmo que todos os credores ou alguns deles tenha se mantido...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa