“Administração pública em sentido estrito” em Conceitos
- ConceitoGarantias e vedações
pelos próprios, conforme regimento interno a ser por estes elaborado.- Autonomia administrativa: os atos internos de administração...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime jurídico dos magistrados
- Garantias e vedações
- ConceitoProcesso legislativo
mas também como uma declaração das diretrizes e princípios regentes da organização estatal e das funções públicas.Nesse sentido...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- ConceitoRegime jurídico
as Forças Armadas para organização pela União, e as polícias militares e bombeiros para gerenciamento pelos Estados e Distrito...
- Constitucional
- Organização do estado
- Militares dos estados, distrito federal e territórios
- Regime jurídico
- ConceitoJustiça estadual
A organização final é competência de cada Estado - por meio das suas Constituições Estaduais - e do Distrito Federal.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- ConceitoSúmulas
determinado tribunal sobre um certo assunto, contudo, representam uma síntese daquele posicionamento, pretendendo não só tornar pública...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- Súmulas
- ConceitoHipóteses, procedimento e prazo
Em qualquer dos casos ainda há a necessidade que coloquem Em risco a ordem pública ou a paz social.A medida, que deve especificar...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- Hipóteses, procedimento e prazo
- ConceitoEstado de sítio
Sendo medida extrema, garantias constitucionais podem ficar suspensas, mas para tanto precisam ser indicadas no respectivo...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- ConceitoIncompatibilidades
Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a".- Patrocinar causa em...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Incompatibilidades