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Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

  • ConceitoTribunal de contas

    indubitável importância à luz dos princípios e valores constitucionais, especialmente no que tange à manutenção da separação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoSalário mínimo

    do empregado, o direito à percepção do salário mínimo é irrenunciável e, enquanto as partes possam negociar sua forma de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoFaltas

    no que diz respeito à manutenção de condições dignas de trabalho é o direito à fruição de férias anuais e remuneradas, haja...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoMinistros de estado

    ao Presidente da República os cargos de Estado e de governo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoIdentificação profissional

    Não obstante seja inegável a potencialidade do Direito do Trabalho como ferramenta de estudo e disciplina da Justiça...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoPrescrição

    e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais e remuneradas (art. 7º, XVII, da CF...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoTempo de pagamento

    A exigibilidade da dívida é um dos requisitos essenciais à constituição do direito de o credor buscar junto ao devedor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoPlano de existência do negócio jurídico

    Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico