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Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros. 41ª edição. São Paulo, 2015.- MELLO, Celso Antônio Bandeira de.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    especialmente aquelas que implicam restrições de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
  • ConceitoTerceiro não interessado

    à conta do devedor (CC, art. 304): não tem direito a cobrar o valor que desembolsou.- Em próprio nome: terá direito de ser...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoReceptação qualificada

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação qualificada
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    prestado;c) limitação, à empresa contratada pela Administração Pública, do direito de invocar exceção de contrato não cumprida...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoAgências reguladora

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoConcessionária

    ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio da supremacia do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária