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Abuso de incapazes” em Conceitos

  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    jurídico estabelecido, formulado pelos representantes eleitos pela população, protege todos os cidadãos contra o abuso e...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    ciências, mas vislumbra o vocábulo como sendo o saber científico, o conhecimento, resultante do estudo e da pesquisa, capaz...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    seu compromisso com a construção de um Estado capaz de contrabalancear suas aspirações liberais com uma presença estatal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
  • ConceitoLegalidade

    modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio da legalidade tem sentido inverso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoPublicidade

    acabam tanto por impor uma conduta ativa ao Poder Público, como também a evitar abusos.Contudo, o reconhecimento dos abusos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoIncompatibilidades

    e incompatibilidades para os parlamentares, justamente para evitar abusos e, por via de consequência, o prejuízo do exercício...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoPoder legislativo

    poderes, estabelecendo-se um sistema de freios a contrapesos que impede abusos por qualquer um dos poderes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoNormas fundamentais

    uma tutela jurisdicional plenamente capaz de atender às vontades das partes litigantes.Assim, o novo Código de Processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais