Busca AIConceitosTodas as Áreas“Abrangência da publicidade” em ConceitosConceitoSegredo de justiçaDesta forma, afasta-se o princípio da publicidade dos processo com o intuito de proteger a intimidade da vítima e também...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições geraisSegredo de justiçaConceitoSigilosoImportante destacar que embora as investigações sejam sigilosas, não submetidas à regra de publicidade do processo penal,...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSigilosoConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusadoPorém, o texto legal não determina a abrangência, forma e implicações dessa confissão, situação que gera dúvida na aplicação...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConceitoCrimes de Consumoabusivas ou ilícitas por parte dos fornecedores.Os principais crimes de consumo estabelecidos no CDC consistem em: - Publicidade...ConsumidorCrimes de ConsumoConceitoRelação de Consumoaconteceu; ou (ii) presumida, sempre que a aquisição ainda não tiver se aperfeiçoado, mas já houver uma oferta e/ou uma publicidade...ConsumidorRelação de ConsumoConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honraA previsão do parágrafo único que dispõe: “responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade" constitui delito...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDisposições comuns dos crimes contra a honraConceitoDireitos Básicos do Consumidorcomposição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;IV - a proteção contra a publicidade...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorConceitoAgências reguladoratécnicas e que conseguem trazer para um determinado assunto contribuição normativa que o Poder Legislativo, pela sua abrangência...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladora1...3536373839
