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Aborto praticado sem o consentimento da gestante” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    a retenção de percentuais sobre o valor da transação.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas