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Aborto praticado sem o consentimento da gestante” em Conceitos

  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    seu espaço de atuação.Não obstante se verifique uma inquestionável concentração de atribuições nas mãos da União, o art.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    De acordo com o art. 5º, da LC 40, o Ministério Público Estadual é composto pelo:- Procuradoria-Geral de Justiça: órgão máximo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoObrigações Solidárias

    diploma civil, subdividindo-o em três seções, quais sejam:- Seção I Disposições Gerais.- Seção II Da Solidariedade Ativa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoDireitos do nascituro

    o nascituro pode receber legado ou herança.- o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal.- o nascituro tem...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoProcesso legislativo

    De acordo com a Constituição Federal, podem propor projeto de lei (art. 61, caput, CF):- O Presidente da República. - Qualquer...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoPerda de mandato

    garantida a ampla defesa ao parlamentar violador.Em agosto de 2005, após Consulta Legislativa da Câmara do Deputados, foi...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoCritérios

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios