Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aborto praticado sem o consentimento da gestante” em ConceitosConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentesseu espaço de atuação.Não obstante se verifique uma inquestionável concentração de atribuições nas mãos da União, o art.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoModo de exercício das competências legislativas concorrentesConceitoÓrgãos do ministério públicoDe acordo com o art. 5º, da LC 40, o Ministério Público Estadual é composto pelo:- Procuradoria-Geral de Justiça: órgão máximo...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoObrigações Solidáriasdiploma civil, subdividindo-o em três seções, quais sejam:- Seção I Disposições Gerais.- Seção II Da Solidariedade Ativa...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasConceitoDireitos do nascituroo nascituro pode receber legado ou herança.- o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal.- o nascituro tem...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos do nascituroConceitoProcesso legislativoDe acordo com a Constituição Federal, podem propor projeto de lei (art. 61, caput, CF):- O Presidente da República. - Qualquer...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoComissões permanentes e termporáriasReferências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissões permanentes e termporáriasConceitoPerda de mandatogarantida a ampla defesa ao parlamentar violador.Em agosto de 2005, após Consulta Legislativa da Câmara do Deputados, foi...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoCritériossupremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritérios1...636465...96