Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aborto praticado sem o consentimento da gestante” em ConceitosConceitoDano simplesO dano deve ser doloso e, conforme pensamento doutrinário majoritário, não há necessidade da configuração de um elemento...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoFurto simplesapenas o deslocamento da coisa; b) é necessário que a coisa se afaste da esfera de vigilância da vítima e; c) é necessária...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesConceitoReceptação qualificadaJá parte da doutrina, acompanhada pelo STF, entende ser cabível tanto o dolo eventual quanto o dolo direto.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação qualificadaConceitoRoubo e extorsãoO presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Roubo.- Extorsão.- Extorsão mediante sequestro.- Extorsão indireta...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoConceitoEsbulho possessóriofim de esbulho possessório".A conduta é complexa, tutelando-se tanto o patrimônio quanto à integridade física da vítima.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoEsbulho possessórioConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialCaso o pagamento ocorra após o recebimento da denúncia, pode o magistrado aplicar, na segunda fase dosimétrica, a atenuante...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialConceitoRemuneração e abono de fériasTal hipótese é reconhecida pela legislação como abono de férias (art. 143, da CLT), estando o empregado livre para negociar...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasRemuneração e abono de fériasConceitoEstelionato e outras fraudesNo Capítulo VI, intitulado “Do estelionato e outras fraudes", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudes1...456...96