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Ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoIndenização de Transporte

    Administração Pública e da sua função, utiliza meios próprios de locomoção para execução de serviços externos (Decreto nº...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoSeguridade social

    seguridade social, a iniciativa privada também pode (e, sempre que possível, deve) envolver-se com a matéria e auxiliar...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoReintegração

    Administração Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoNomeação

    Em linhas gerais, a nomeação é a única forma de provimento originário, tratando-se de ato unilateral da Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    Os pressupostos do dever de indenizar são os requisitos para a configuração da responsabilidade civil.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoPrestação de Serviço

    XXI, da CF) em situações de contratações entre setor público e privado.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    Assim, o agente continua fazendo parte da máquina pública, contudo, não ocupa, naquele momento, um cargo.Quando surge um...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento