Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal privada subsidiária da pública” em ConceitosConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivosPodem ser próprios (admitem delegação) ou impróprios (prestados pela iniciativa privada, cabendo à Administração Pública...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoPermissãoo ato administrativo discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública concede à iniciativa privada a possibilidade...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoCrimes de Consumoconsumo em razão do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.O direito penal do consumidor encontra-se estabelecido...ConsumidorCrimes de ConsumoConceitoPublicidade enganosa como crimeO Código de Defesa do Consumidor, paralelamente à legislação penal, determinou tipos penais buscando a proteção...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoDomicílio das pessoas jurídicasação - o foro será o de domicílio do réu.- Quando a União for ré da ação - o foro poderá ser o de domicílio do autor, o...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisDomicílio das pessoas jurídicasConceitoFato ilícito típicoesfera civil (pagamento de indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoTutela ColetivaAção Civil Pública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia com o atual Código de Processo...ConsumidorTutela ColetivaConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicasAs pessoas jurídicas, tanto de direito público como de direito privado, respondem civilmente com seu patrimônio...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisResponsabilidade civil das pessoas jurídicas1...747576...109
