“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPaciente
No Direito Penal ou Processual Penal pode referir-se à pessoa que sofre a coação ou ameaça à liberdade de locomoção em um...
DicionárioCrime Militar Próprio
Crime previsto apenas no Código Penal Militar, que só pode ser praticado por militar.
DicionárioAbsolvição anômala
Sentença penal que absolve o réu inimputável, mas impõe medida de segurança (absolvição imprópria).
DicionárioNovo crime
Infração penal criada por uma lei posterior à prática do fato. Ver Novatio criminis.
DicionárioCastrense
Relativo ao serviço militar ou às forças armadas (ex: direito penal castrense, justiça castrense).
DicionárioObra velha
Não pode ser objeto de Ação de Nunciação de Obra Nova mas sim de outras ações caso cause danos ou viole direitos (ex Ação...
DicionárioHediondo
A Lei nº 8.072/90 define quais crimes são hediondos e estabelece tratamento penal e processual penal mais rigoroso para eles...
DicionárioNorma dispositiva
aplicável às relações jurídicas, mas que admite a possibilidade de afastamento por acordo das partes, em respeito à autonomia privada...