“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDelinquente
Indivíduo infrator da lei penal.
DicionárioImputação de Conduta
Atribuição de responsabilidade por um ato, seja em contexto penal ou civil.
DicionárioCorpo de Delito Direto
Exame pericial realizado diretamente sobre os vestígios materiais deixados pela infração penal.
DicionárioPrisão comum
Estabelecimento penal destinado a presos que não têm direito a prisão especial.
DicionárioAto Infracional
Conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente.
DicionárioCriminoso primário
Indivíduo que não possui condenação penal anterior transitada em julgado. Não reincidente.
DicionárioEntidade Fechada de Previdência Complementar (Fundo de Pensão)
Instituição sem fins lucrativos que administra planos de previdência privada para empregados de uma empresa ou grupo de empresas...
DicionárioEfeitos públicos
Consequências de um ato, fato ou decisão que transcendem a esfera privada dos envolvidos, afetando o interesse coletivo,...