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Imputação de Conduta

Atribuição de responsabilidade por um ato, seja em contexto penal ou civil.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A imputação de conduta é utilizada para definir a responsabilidade criminal do agente em relação ao fato praticado, estabelecendo se há dolo ou culpa em sua atuação.

  • Direito Civil

    No âmbito civil, a imputação de conduta é essencial para atribuir responsabilidade por danos causados a outrem, considerando as ações ou omissões do agente.