Criminoso primário
Indivíduo que não possui condenação penal anterior transitada em julgado. Não reincidente.
Aplicações práticas
Direito Penal
No campo do Direito Penal, o status de criminoso primário pode influenciar na aplicação de penas, sendo considerado um atenuante em certos delitos.
Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, o fato de um indivíduo ser considerado criminoso primário pode impactar a sua defesa e as estratégias adotadas em sua representação legal.