“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioJus querelandi

  privada.

  • latim
• DicionárioFalecimento do delinquente

  Causa de extinção da punibilidade que impede o início ou o prosseguimento da ação penal ou da execução da pena devido à morte...
• DicionárioQueixa

  Ato pelo qual a vítima ou seu representante legal comunica à autoridade competente a ocorrência de um crime de ação penal...
• DicionárioNavio particular

  Sinônimo de Navio de propriedade privada ou Navio privado.
• DicionárioPersecutio criminis

  Abrange a investigação preliminar e a ação penal.

  • latim
• DicionárioQueixa-crime

  penal privada, indicando os fatos, as circunstâncias, as provas e os fundamentos jurídicos, bem como a identificação, a...
• DicionárioTrancar

  Realizar o trancamento de um inquérito, ação penal ou outro procedimento.
• DicionárioPersecutória

  Relativo à persecução penal ou à ação de perseguir algo ou alguém.

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