Trancar
Realizar o trancamento de um inquérito, ação penal ou outro procedimento.
Aplicações práticas
Direito Penal
O trancamento é uma medida que pode ser solicitada em um processo penal, visando extinguir a punibilidade ou a persecução penal, muitas vezes ligado à ausência de justa causa ou pela ocorrência de erro de tipo.
Direito Processual Penal
No âmbito processual penal, o trancamento pode ocorrer através do mandado de segurança, quando se busca a nulidade ou a extinção de um processo penal que não possui fundamento legal adequado.