“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPena de talião
(Lex talionis) Princípio penal primitivo de retribuição exata ("olho por olho dente por dente") onde a punição reproduz o...
DicionárioPena em abstrato
Sanção penal prevista genericamente na lei para determinado tipo de crime com limites mínimo e máximo definidos pelo legislador...
DicionárioPena de reclusão
semiaberto ou aberto conforme a quantidade da pena e as circunstâncias do condenado.
DicionárioRemição da Pena
Redução de pena em caso de trabalho ou estudo pelo apenado.
DicionárioExasperação da Pena
Aumento da pena em certas hipóteses legais (ex: concurso formal impróprio).
DicionárioCorreção da pena
Modificação da pena aplicada, em instância superior ou por outro meio legal.
DicionárioConversão da pena
Substituição de uma espécie de pena por outra prevista em lei.
DicionárioGradação da Pena
Processo de individualização da pena pelo juiz, considerando as circunstâncias do crime e do agente.