Gradação da Pena
Processo de individualização da pena pelo juiz, considerando as circunstâncias do crime e do agente.
Aplicações práticas
Direito Penal
A gradação da pena é aplicada pelo juiz na fase de fixação da pena, considerando aspectos como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, impactando diretamente na quantidade da pena a ser imposta ao condenado.