“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioNacionalidade derivada
Nacionalidade adquirida por um indivíduo após o nascimento mediante processo de naturalização ou por...
DicionárioCompetência Derivada
Competência adquirida por um órgão judicial em razão de conexão, continência ou prevenção.
DicionárioPosse derivada
Posse que é adquirida por meio de um ato de transmissão de outra pessoa que já a possuía anteriormen...
DicionárioPrimado do direito
Supremacia da ordem jurídica sobre a força ou o arbítrio garantindo que as relações sociais e o exer...
DicionárioPrimado da lei
Princípio que estabelece a supremacia da lei como fonte principal do direito e como limite à atuação...
DicionárioAção de outorga compulsória de escritura de imóvel
Sinônimo ou variante de Ação de adjudicação compulsória.
DicionárioAção de anulação de marca de indústria ou de comércio
Ação judicial que busca anular o registro de uma marca concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)...
DicionárioAção de impugnação de pedido de registro de candidatura
Ação eleitoral (AIRC) prevista na Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que visa impedir o registro de um...
- lei