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Competência Derivada

Competência adquirida por um órgão judicial em razão de conexão, continência ou prevenção.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A competência derivada é um conceito essencial no Direito Processual Civil, onde um juízo pode adquirir a competência de julgamento de um feito devido à conexão entre ações ou a prevenção em relação a fatos semelhantes, direcionando a distribuição correta dos processos entre os órgãos judiciários.