“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDesvio de finalidade
que ocorre quando o agente público, embora atuando dentro de sua competência, pratica o ato visando um fim (público ou privado...
DicionárioDetetive
investigações por conta própria ou a serviço de clientes para coletar informações e provas sobre assuntos de interesse privado...
DicionárioDelibação
No Direito Internacional Privado é o exame formal realizado por um tribunal nacional (STJ no Brasil) para conceder eficácia...
DicionárioCitação por Meio Eletrônico
Exige que empresas públicas e privadas (exceto MEIs, MEs e EPPs que não optarem) mantenham cadastro nos sistemas de processo...
- lei
DicionárioExtra commercium
(Latim: "fora do comércio") Expressão que qualifica os bens ou coisas que não podem ser objeto de relações jurídicas privadas...
- latim
DicionárioOSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Qualificação jurídica concedida pelo Poder Público a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atendam...
DicionárioLei municipal
Norma jurídica elaborada e aprovada pela Câmara de Vereadores de um Município com validade restrita ao território municipal...
DicionárioRes extra commercium
(Literalmente: Coisa fora do comércio) Coisa que não pode ser objeto de negócios jurídicos privados por sua natureza (ar...
- latim