DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioTipo fundamentalA descrição elementar do crime, sem circunstâncias que aumentem ou diminuam a pena.DicionárioComutaçãoSubstituição de uma pena mais grave por outra mais branda, geralmente concedida por ato do Presidente da República (indulto...DicionárioCircunstâncias legaisCircunstâncias previstas expressamente na lei que modificam a pena (agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição...DicionárioRemidoCondenado que obteve remição de parte da pena pelo trabalho ou estudo.DicionárioCumulaçãoPode ser cumulação de pedidos de ações de penas etc.DicionárioAborto qualificadoprovocado por terceiro ou consentido/autoaborto) do qual resulta lesão corporal grave ou morte da gestante (Art. 127 CP), com penas...DicionárioImpetrantePessoa que ingressa com uma ação judicial, como um mandado de segurança, habeas corpus ou outro remédio constitucional, buscando...DicionárioZeladoria urbanaAção de órgãos públicos municipais responsáveis pela fiscalização, manutenção e conservação de áreas urbanas, incluindo ruas...1...199200201...236
