Tipo fundamental
Sinônimo de Tipo básico ou Tipo simples. A descrição elementar do crime, sem circunstâncias que aumentem ou diminuam a pena.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O tipo fundamental é crucial no Direito Penal, pois define a conduta típica e os elementos essenciais do crime, servindo como base para a tipificação e a aplicação das penas.