Termo : “Impetrante”
Pessoa que ingressa com uma ação judicial, como um mandado de segurança, habeas corpus ou outro remédio constitucional, buscando a proteção de um direito líquido e certo, ameaçado ou violado por ato ilegal ou abuso de poder.
Pessoa que ingressa com uma ação judicial, como um mandado de segurança, habeas corpus ou outro remédio constitucional, buscando a proteção de um direito líquido e certo, ameaçado ou violado por ato ilegal ou abuso de poder.