“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioNão exigibilidade de comportamento diverso
Causa supralegal de exclusão da culpabilidade no Direito Penal que ocorre quando em circunstâncias extremas e anormais não...
DicionárioNegligente
negligência é uma das modalidades da culpa (ao lado da imprudência e imperícia) relevante para a responsabilidade civil e penal...
DicionárioLenocínio
Previsto no Código Penal.
DicionárioCircunstâncias comunicáveis
No concurso de pessoas (direito penal), são as circunstâncias de caráter objetivo (relativas ao fato) que se comunicam (estendem-se...
DicionárioNovatio legis
Se for penal só retroage se for mais benéfica (novatio legis in mellius).
- latim
DicionárioObrigação de impedir o resultado
A omissão nesses casos pode equiparar-se à causação do resultado (omissão imprópria no Direito Penal).
DicionárioLei temporária
Possui ultratividade no Direito Penal.
DicionárioRecurso ordinário criminal
Recurso cabível no processo penal contra decisões denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança proferidas em única...