Circunstâncias comunicáveis
No concurso de pessoas (direito penal), são as circunstâncias de caráter objetivo (relativas ao fato) que se comunicam (estendem-se) aos coautores e partícipes, salvo se elementares do crime. As de caráter pessoal (subjetivas) não se comunicam, em regra (Art. 30 CP).
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias comunicáveis são utilizadas para determinar a responsabilização e pena de coautores e partícipes no concurso de pessoas, uma vez que a regra é que as circunstâncias de caráter objetivo se estendam a todos os envolvidos no crime, conforme previsto no artigo 30 do Código Penal.