“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDolo Acidental
Dolo que incide sobre circunstâncias secundárias do crime, não essenciais à sua configuração, podendo influenciar na pena...
DicionárioAtenuante Inominada
Circunstância não prevista expressamente em lei, mas relevante e que pode ser considerada pelo juiz para atenuar a pena.
DicionárioCondenação
Ato judicial que declara alguém culpado de um crime ou responsável por uma obrigação civil, impondo pena ou sanção.
DicionárioDenunciante
Pode ser a vítima, testemunha ou qualquer do povo em crimes de ação pública incondicionada.
DicionárioCaução de damno infecto
realiza obra perigosa, para assegurar a indenização de eventuais danos futuros ('damnum infectum') ao prédio do autor da ação...
- latim
DicionárioExtensão
Ação ou efeito de estender ampliar ou prolongar.
DicionárioRedibição
Ação redibitória.
DicionárioOrdem de registro
Decisão judicial que determina a inscrição, anotação ou averbação de um ato, fato ou decisão em órgãos públicos ou privados...