“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioMeritum causae
Ver Mérito da ação.
- latim
DicionárioPedido imediato
Integra o objeto da ação juntamente com o pedido mediato.
DicionárioPrisão cautelar
condenatória, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal...
DicionárioProcesso civil
Ramo do direito processual que regula a solução de conflitos de natureza não penal, por meio de um conjunto de normas e princípios...
DicionárioUso nocivo da coisa
regulamentares ou convencionais, causando danos a terceiros ou ao meio ambiente e podendo resultar em responsabilidade civil ou penal...
DicionárioEmbriaguez letárgica
Para fins de imputabilidade penal, é considerada uma forma de embriaguez completa, cujos efeitos dependem da origem (acidental...
DicionárioTipo alternativo
Tipo penal que descreve várias condutas possíveis, bastando a realização de qualquer uma delas para que o crime se configure...
DicionárioInexigibilidade
No direito penal pode ser causa supralegal de exclusão da culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa)...